Grings Advocacia

Mesmo com risco de extinguir comarcas, TJ libera RGA de 3,43% a servidores

O aumento foi autorizado justamente no momento em que o Tribunal de Justiça estuda o fechamento de sete comarcas de Mato Grosso, sob a alegação de limitação no duodécimo recebido

Lucielly Melo

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, concedeu o pagamento da Revisão Anual Geral (RGA) em 3,43% nos salários dos servidores do Poder Judiciário.


O reajuste se dá em razão da recomposição inflacionária do ano de 2018 e será aplicado com efeitos retroativos a 1ª de janeiro deste ano.


"Assim, com fulcro no Estado Orçamentário n. 1/2019-COPLAN e considerando o caráter constitucional da revisão geral anual, entendo como conveniente e oportuna a aplicação do percentual de 3,43%, a título de recomposição inflacionária do exercício (RGA/2018) junto à tabela de subsídio dos servidores desse Poder Judiciário, a ser aplicado com efeitos retroativos a 01.01.2019”, diz trecho do despacho.


Conforme a decisão do magistrado, o reajuste, por enquanto, não será aplicado nas verbas de auxílio-alimentação, saúde e creche.


“No tocante à aplicação do percentual acima citado para as verbas de auxílio-alimentação, saúde e creche, acolho o parecer da COPLAN e, como se trata de data-base em período diverso (maio e outubro), fica sobrestada a análise referente a essas verbas a um momento oportuno”, decidiu o presidente.


O aumento foi autorizado justamente no momento em que o Tribunal de Justiça estuda o fechamento de sete comarcas de Mato Grosso, sob a alegação de limitação no duodécimo recebido, o que determinaria a redução de gastos. Estão na mira as comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira.


Outro lado


A Assessoria de Comunicação do TJMT esclareceu que a situação financeira do Poder Judiciário dá condições de conceder o reajuste aos servidores, uma vez que o TJ não extrapolou o limite de gastos, ao contrário, ficou abaixo do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


Grings Advocacia

Visite o website: www.gringsadvocacia.com.br